Revisão de direito administrativo (disciplina completa), que pode ser utilizada para concursos de TRT, TRE, TRF e TJs.
 
Assuntos abordados:
 
• Princípios administrativos
• Sentidos da administração
• Poderes administrativos
• Abuso de poder
• Lei de abuso de autoridade (nº 13.869/19)
• Atos administrativos
• Anulação e revogação de atos administrativos
• Classificação dos atos administrativos
• Espécies de atos administrativos
• Organização administrativa
• Agências executivas e reguladoras
• Paraestatais
• Consórcios públicos
• Órgãos públicos
• Servidores públicos
• Lei nº 8.112/90
• Lei nº 9.784/99
• Controle da administração
• Responsabilidade civil do Estado
• Lei nº 8.429/92
• Convênios administrativos
• Pregão
• Regime diferenciado de contratações
• Lei nº 14.133/21
• Intervenção do Estado na propriedade privada
• Serviços públicos
• Delegação dos serviços públicos
• Atributos do serviço público adequado
• Formas de extinção do serviço público
• Bens públicos
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Lei nº 11.416/16
• Resolução nº 400/21 do CNJ
• Lei de acesso à informação
 
Quantidade total de páginas: 25
 
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